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Qual o procedimento/punição para o funcionário que apresenta atestado médico adulterado?

16/12/2010 21:00

A punição deverá ser aplicada por escrito através de advertência baseada no artigo 482, letra "a" da CLT por se tratar de ato fraudulento.

 

A falsificação ou adulteração de documento é também considerado crime previsto no artigo 298 do Código Penal, portanto, se a empresa já tem certeza da fraude pode até demitir o funcionário por justa causa.

 

Cabe a esta consultoria prevenir que, se o funcionário for mesmo demitido por justa causa em razão desse fato, a empresa deverá levar tudo a conhecimento da autoridade policial comunicando o crime, uma vez que, este funcionário certamente irá tentar a reversão da justa causa na Justiça e a empresa deverá ter boas provas de sua atitude sendo uma delas o Boletim de Ocorrência, pois, a simples alegação de fraude poderá ser insuficiente.

 

 

Colaboração:

 

Elisabete Cristina Florindo Crispim

Contadora

MB Contabilidade

 

Fone: (19) 3452-5920 
                    3038-0671

Fonte: Consultoria Fiscalmatic

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