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Quais seriam as obrigações períodicas trabalhistas de uma empresa?

16/12/2010 20:00

Prezado consulente, as obrigações periódicas de uma empresa são:

 

a) Elaboração do PCMSO e, consequentemente, exame médico anual ou a cada dois anos dependendo da idade. (NR Nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego)

 

b) De janeiro a março, de acordo com o número de empregados, entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Endereço: http://www.rais.gov.br

 

c) Promover anualmente a semana de prevenção contra acidentes através da CIPA, e comunicar à Delegacia regional do Trabalho a sua realização. Observação: o empregador obriga-se a promover para os componentes da CIPA e respectivos suplentes um curso de treinamento em prevenção contra acidentes, com carga mínima de 20 horas

 

f) A cada nova gestão da CIPA, refazer o mapa de riscos ambientais (Portaria Nº 25)

g) Salário-família: apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória (Cartão da Criança) para dependentes até 6 anos de idade; e comprovação semestral de freqüência escolar para a partir de 7 anos de idade

 

h) Realizar a eleição dos representantes dos empregados da CIPA, bem como designar os representantes do empregador e comunicar esse fato à Delegacia Regional do Trabalho.

i) Atualização da Declaração e termo de compromisso do vale-transporte (art. 7º, § 1º, Dec. Nº 95.247/87)

 

j) apresentar mensalmente a Sefip comprovando os recolhimentos de FGTS e INSS

 

l) Encaminhar até o dia 7 do mês subseqüente, o Cadastro Geral de Empregados e

Desempregados (CAGED), através de meio eletrônico, com utilização do aplicativo correspondente fornecido pelo MTB. Para maiores detalhes

 

m) Elaboração do PPRA. (Norma Regulamentadora Nº 9 do Ministério do Trabalho e Emprego)

Colaboração:

Elisabete Cristina Florindo Crispim

Contadora

MB Contabilidade

 

Fone: (19) 3452-5920 
                    3038-0671

Fonte: Consultoria Fiscalmatic

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