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STF mantém isenção da contribuição sindical para MPEs

16/12/2010 20:00

Quarta-feira, 15 de setembro de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje um pedido da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para que fossem declarados inconstitucionais trechos do Estatuto da Microempresa que isentam as micro e pequenas empresas (MPEs) do pagamento da contribuição sindical patronal. A maioria dos integrantes do STF acompanhou o voto do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que não encontrou na norma violações à Constituição Federal.

O ministro rejeitou os argumentos da CNC, inclusive a alegação de que a retirada de uma das fontes de contribuição poderia diminuir a capacidade das entidades patronais de executar o seu papel. Segundo ele, se os benefícios forem atingidos, as micro e pequenas empresas se fortalecerão e poderão aumentar de porte, deixando de ser isentas. Também foi observado que a isenção é um incentivo à regularização de empresas informais.

Colaboração:

Elisabete Cristina Florindo Crispim

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Fonte: Agencia Estado

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